Há um antigo ditado que reza: de boas intenções o inferno está cheio. Sendo muito boazinha também, é mais ou menos assim que podemos definir falhas de governo. Quando uma intervenção estatal, supostamente em favor do interesse público, tem conseqüências deletérias para outro setor, ou para o todo, de maneira geral imprevistas, ou subestimadas.
É complicado falar de falha de governo sem sofrer a acusação de viés ideológico,especialmente daqueles que tem o Estado como deus ex machina. Por outro lado, se você acredita na necessidade ou inevitabilidade do Estado, porém também crê que este deve ter uma atuação contida, de acordo com a necessidade, fica bem mais fácil. Mas qual é a necessidade?
Um exemplo interessante é o controle de preços. De maneira geral, controle de preços é uma estratégia que qualquer economista que não seja ferozmente marxista, ou seguidor da nova matriz econômica, abomina. Controle da concorrência é uma coisa, controle de preços é outra. Controlar a concorrência é atuar para que o mercado funcione de maneira a ofertar uma grande variedade de preços e produtos, evitando concentração em cada área, por exemplo. Controle de preços é atuar diretamente na formação de preços por parte dos entes do mercado.
Não é comum uma agência reguladora, ou autoridade de saúde intervir diretamente na formação de preços de produtos de interesse direto ou indireto de saúde como faz o Governo Brasileiro através da Anvisa - Cemed. Com o objetivo de garantir o acesso a medicamentos o governo estabelece preços de entrada para os produtos, vinculando essa etapa a autorização de comercialização no país, e posteriormente os aumentos de preço são autorizados anualmente mediante avaliação da Agência. Pode ocorrer dos aumentos terem efeito depreciativo do produto ao longo dos anos, e o produto ter preço vil, ou seja, não apresentar margem de lucro atraente o bastante para justificar sua produção para um ente privado.
Pode ser que estejamos sofrendo com os efeitos de uma situação dessas, justamente quando estamos enfrentando uma epidemia de sífilis. Apenas duvido que esse caso seja estudado a fundo, ou que agência e ministério venham a fazer um exame de suas ações a esse respeito.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-03/sifilis-avanca-no-pais-e-deve-superar-42-mil-casos-entre-gestantes-este-ano
http://veja.abril.com.br/saude/brasil-vive-epidemia-de-sifilis/
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/mundo/brasil/noticia/2016/10/20/governo-deve-anunciar-aumento-no-preco-da-penicilina--257509.php
O baixo preço da penicilina tornou-a pouco atraente para os laboratórios privados, que preferem ocupar seu parque com drogas que maior valor agregado ou de maior volume com lucratividade. Dessa maneira, não obstante a existência de linhas de produção capacitadas a produção, não existem mais elementos essenciais, como insumos registrados junto à Anvisa, que permitam a produção imediata. Debalde as tentativas de compra do produto pelo governo brasileiro, o preço foi considerado baixo, tanto por laboratórios nacionais, quanto estrangeiros, especialmente diante de cláusula de garantia de fornecimento, levando em conta a instabilidade do mercado no momento e o próprio cenário político e econômico brasileiro.
A primeira medida emergencial foi a autorização provisória para importação de insumos, e a autorização para aumento do preço do produto. A medida, paliativa, não resolve de um dia para o outro o problema de desabastecimento, pois os laboratórios privados ainda terão de reativar suas linhas, registrar e/ou revalidar registros, entre outras coisas.
O aumento dado às indústrias ainda sofreu críticas de setores políticos, que acreditam que os laboratórios públicos teriam como suprir a demanda, o que é um engano. Para que pudessem fazer isso, os laboratórios existentes teriam de ser ampliados, e isso custa muito dinheiro, muito tempo, incha a máquina pública, gerando custos pela eternidade, sem que a necessidade de fato, relativa a epidemia, seja atendida. É compreensível manter laboratórios oficiais, mas eles não deveriam simplesmente trabalhar para o SUS, substituindo os laboratórios privados, mas ter um propósito melhor definido, voltado a endemias que não são de fato atendidas pela grande indústria, serem produtores de medicamentos de nicho, por exemplo, de alta tecnologia, serem sociedades de economia mista, com ações na bolsa, enfim, pequenas empresas de verdade com um compromisso de desenvolver tecnologia de ponta.
Penicilina realmente não se encaixa nesse modelo, é um medicamento simples para uma grande indústria farmacêutica, relativamente barato, mesmo com o aumento concedido, e não vale investimento estatal de longo prazo, se já existe investimento privado instalado. Qualquer sugestão em contrário me soa mais ideológica do que racional. É desperdício de dinheiro público!
Mas a questão do desabastecimento é apenas uma das falhas de governo, talvez a mais mensurável objetivamente, se alguém se dispuser a estudar econômicamente.
Outra questão que muito me incomoda é o Programa Nacional de DSTs. Hoje se tem a idéia que é possível viver - e bem - com a AIDS, e o que é melhor, é possível viver bem e com pouco custo, já que o governo banca o tratamento. É difícil encontrar um jovem que saiba o que e quais são as doenças sexualmente transmissíveis, e como é de se imaginar, não sabem também como preveni-las. A educação sexual nas escolas hoje, tende a focalizar a diversidade e aceitação de orientação e identidade sexual, que são agendas do movimento LGBT, mas a questão de saúde fica perdida no tratamento "transversal às disciplinas".
A propaganda do sucesso do governo no combate ao HIV/AIDS foi tão boa que a percepção do risco da epidemia mudou, e pode ter tido impacto nas outras DSTs. Isso não deixa de ser uma falha de governo, uma iniciativa de governo que teve impacto imprevisto ou indesejado. Como solucionar? Talvez seja essa uma questão complicada, em função dos embates ideológicos, e eu, sinceramente, espero que os especialistas em políticas de saúde se dediquem ao tema seriamente. A vigilância de bens e serviços faz a sua parte quando trabalha para que os medicamentos e serviços estejam disponíveis para compra. O resto... hoje, no Brasil, é uma incógnita.
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